Artigo publicado no Jornal O Popular que critica o corporativismo seletivo na PMGO, com a resposta do Corregedor, Coronel Jubé.
TIREM SUAS CONCLUSÕES ...
Pesos e medidas na PM,
por Cileide Alves.
https://opopular.com.br/digital/28-outubro-2023/1o-caderno
Transcrição:
A Corregedoria da Polícia Militar de Golás (PM-GO) Instaurou, na terça-feira (24), um procedimento administrativo disciplinar e um inquérito policial militar (IPM) para investigar a conduta de dois policiais por uma acusação insólita. Eles foram flagrados e um vídeo dançando fardados no baile de formatura de oficiais, no sábado (21), em Goiânia. A PM revelou a investigação em nota na qual disse "que não compactua com qualquer possível desvio de conduta praticado por seus membros."
Na quinta-feira (26) um policial foi afastado das ruas por suspeita de matar Marcus Phelipe Souza de Almeida, de 27 anos, o passageiro baleado e morto após o motorista do carro furar uma blitz, no Residencial Solar Bougainville, em Goiânia. No boletim de ocorrência, registrada no mesmo dia da dancinha, os policiais deram a justificativa padrão para quando há morte: teria havido confronto e eles apenas revidaram. Quatro dias depois um deles foi afastado. Também em nota a PM validou os argumentos de seus policiais, contestados pela família de Phelipe, e ratificou "sua determinação em não tolerar qualquer desvio de conduta."
Soa estranha reprovação semelhante para situações tão dispares. A declaração de que "não compactua com desvio de condutas" para se referir a dois policiais que apenas dançavam entre colegas e familiares ao som de "Tu vens", de Alceu Valença, é desmedida - aliás, como diria Dorival Caymmi, resiste à música apenas quem "é ruim da cabeça ou doente do pé". Mas na nota, publicada no site Metrópoles, a PM considerou a dança uma "afronta à representatividade e ao valor evocatório aos símbolos institucionais da PMGO" e reclamou de os policiais se apresentarem em público "com o uniforme com falta de peças, modificando sua forma de vestir e desalinhados, transparecendo aspecto visual que menosprezavam (sic) a imagem e o significado especial que a simboliza, executando movimentos de dança que não consagra com os preceitos militares".
Essa contundente defesa da imagem da PM, contudo, não se manifesta da mesma forma nos episódios em que policiais são suspeitos de terem cometido graves infrações, como a morte do jovem Phelipe ou por ocasião da prisão de dez PMs na Operação Tesarac, em 19 de setembro, por suspeitas de participação em assassinatos em Anápolis e em Teresópolis. Esses suspeitos também agiram fardados e expuseram, aí, sim, de forma negativa, a imagem da instituição e seus símbolos. Nesses casos, contudo, as notas foram apenas protocolares.
Existe um sentimento de corpo arraigado na cultura militar. O corporativismo faz parte da formação do policial e é ainda mais impregnado nos grupos especiais, como Bope, Rotam, Choque e Giro, que exibem com orgulho seus brevês (a identificação em de metal na farda do PM). Esse sentimento de união é necessário em uma atividade estressante e perigosa. O problema é que ele não se limite à solidariedade e ao apoio mútuo, mas se manifesta na condescendência com aqueles que cometem infrações verdadeiramente graves.
A PM tem atualmente o menor efetivo de sua história. Há apenas 10.589 policiais na ativa - são 8.595 inativos -, segundo dados do Anuário Goiás. Como perdeu 20,7% de sua tropa entre 2019 e 2023 (O POPULAR, 02/06/2023), seus homens cumprem carga horária maior e se expõem mais a riscos, inclusive pelo excesso de trabalho. Trabalham, portanto, no limite. Como todos os seres humanos, os PMs estão suscetíveis ao erro e ao imprevisto, mas nada disso justifica a ação dos que agem de forma dolosa. E como qualquer ser humano, eles detém o direito de dançar, de se divertir, de se entregar à alegria junto aos seus, sem correrem o risco de ainda serem punidos por um moralismo tacanho.
A sociedade precisa da segurança pública e seus policiais são essenciais, mas é preciso não misturar o joio com trigo. A aparência -a dançados fardados- não pode ser tratada da mesma forma, com que se tratam as ocorrências que verdadeiramente afetam a instituição e ainda colocam a vida da população em risco. A esses os rigores da lei, sem complacência, para que mulheres como Janaina de Souza Almeida, a mãe de Phelipe, não tenha como único objetivo "provar a inocência" do filho morto, conforme declarou a TV Anhanguera.
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A Justa Medida Castrense,
por Francisco de Assis Ferreira Ramos Jubé-CORREGEDOR DA PMGO
A Polícia Militar do Estado de Goiás – PMGO, como todas forças militares do Brasil, tem a mesma origem: a sociedade. Servidores humanos que sofrem as mesmas influências sociais que compõem a sociedade atual.
Policiais não são alienígenas ou entidades fora da cidadania, aliás eles são os principais garantidores da aplicação da lei, resguardando o exercício dos direitos e liberdade fundamentais dos cidadãos.
Policiais militares também são cidadãos, com mais deveres e obrigações que qualquer outro. Inclusive, controlados e regidos por órgãos e leis voltados apenas a atividade policial. A exemplo disso, controlam e fiscalizam a atividade policial: o Comando Geral, o Comando imediato de cada policial, a Corregedoria, os órgãos de defesa de direitos humanos de todos os poderes constituídos, a Controladoria do Estado, as promotorias das comarcas, a promotoria militar, o controle externo da atividade policial do Ministério Público, a sociedade e todo sistema de justiça. Nada hoje é desapercebido no grande mundo digital no qual se vive. Assim, ressalta-se que, além de obedecer a todo ordenamento legal, obrigatório a todos cidadãos civis, aos militares ainda recai o Código Penal Militar, Código de Processo Penal Militar, Código de Ética e Disciplina, Estatuto dos Policiais Militares, além de legislações extravagantes que são inspiradas para controlar e limitar a atividade dos militares estaduais. Policiais militares são cidadãos com infinitos deveres e regramentos específicos para controlar sua atuação.
A atividade correicional da PMGO é perene. Valores como hierarquia e disciplina correspondem ao sistema operacional que mantém o aplicativo segurança pública em situação aceitável. Inclusive, Goiás é modelo e recorde de redução de indicadores nacionais de criminalidade. Neste sentido, vale destacar que em todos os casos em que policiais militares se envolvem em confrontos armados, ou que resultam lesões corporais, são de imediato abertos Inquéritos policiais militares e procedimentos disciplinares, isto sem prejuízo das medidas cabíveis pela coirmã Polícia Civil e do Ministério Público. Os números estatísticos das apurações criminais e disciplinares estão à disposição, no Comando de Correições e Disciplina, para toda sociedade e todos cidadãos, possibilitando acompanhamento e fiscalização.
Não existe, no âmbito da PMGO, nenhuma denúncia ou notícia criminal que não fora, ou está em investigação, com total imparcialidade e autonomia correicional. Até porque é controlada por todo um sistema fiscalizador inter e intra institucional já citado anteriormente.
A nobre jornalista Cileide Alves destaca e coloca uma falsa assertiva como se houvesse “pesos e medidas” distintos no sistema correicional castrense. Quando, na verdade, prevalece a justa medida na apuração das transgressões e aplicação das devidas punições. Cita a jornalista os 10 presos da operação Terasac, contudo esquece de dizer que foi uma operação integrada com a corregedoria, garantindo que os fatos sejam elucidados no rigor da lei. Também não esclarece que os policiais investigados já respondem pelo crime junto à justiça, assim como também foram indiciados em Inquérito Policial Militar e submetidos a Processo Administrativo Disciplinar Especial, a fim de apreciar se podem ou não permanecer nas fileiras da corporação.
Noticia Cileide sobre o caso do senhor Marcos Philipe e, de igual forma, não explica as providências que corregedoria adotou, quais sejam: os policiais militares envolvidos na ocorrência foram afastados cautelarmente, em face da abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar e assim devem permanecer enquanto perdurar a investigação e; foi instaurado Inquérito Policial Militar, sem prejuízo das medidas adotadas pela Polícia Civil e Ministério Público.
A analista do periódico ainda crítica a conduta correicional da PMGO no caso dos oficiais do Quadro de Saúde, que se apresentaram, no último dia 21/10, durante as solenidades da formatura militar, com fardamento descomposto e em desconformidade com o determinado pelo Código Penal Militar e Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais. Esquece a analista que a Administração Pública é escrava das leis e tem dever de ofício de adotar todas medidas legalmente impostas. O caso em epígrafe tem tipo penal classificado no regramento penal militar (Decreto-lei n. 1001/1969 – Código Penal Militar – art. 162) e também nas infrações disciplinares militares, previstas no Código de Ética e Disciplina (Lei Estadual n. 19.969/2018), inscritas no art. 119, XII e art. 120, X. Não resta à corregedoria outra medida a não ser aditar a justa medida do que determina a lei, sob pena de prevaricação.
Assim, em face a conduta dos oficiais médicos apenas foi aplicado a mesma regra que recai a todo policial militar, que pratica qualquer ato de possível irregularidade ou criminoso. Para tanto, instaurou-se um Inquérito Policial Militar e um Procedimento Administrativo Disciplinar, medida muito mais branda que as adotas nos casos das operações Terasac e Marcos Philipe.
Em suma, Polícia Militar simplesmente cumpriu sua obrigação, nem para mais e nem para menos. Uma corporação mais que sesquicentenária, que garante a paz e sustentabilidade da ordem pública e social, se pauta sempre pela imparcialidade, transparência e justiça tanto para sociedade quanto para seus operadores. São 165 anos de atividade ininterrupta, avaliados por gerações de cidadãos goianos. As portas da corregedoria estão abertas qualquer cidadão, órgão ou entidade para qualquer fiscalização ou informações.
Francisco de Assis Ferreira Ramos Jubé - Cel QOPM
CORREGEDOR DA PMGO
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