6_LINHA TEMPORAL DAS NORMAS na PMGO

LINHA TEMPORAL DAS NORMAS na PMGO 

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1963 - RDPMEGO, Regulamento Disciplinar, Decreto nº 68 de 19/06/1963. 

1975 - Estatuto da PMGO, Lei nº 8.033/75,  de 02/12/1975. 

1988 - Constituição Federal/1988 de 05/10/1988. 

1986 - RDPMEGO, Regulamento Disciplinar, Decreto nº 2.639 de 21/10/1986. 

1994 - Normas de Sindicância, Portaria nº 472/94-EMG, de 11/08/1994. 

1996 - RCDPMEGO, Conselho de Disciplina, Decreto nº 4.713 de 24/09/1996. 

1996 - RDPMEGO, Regulamento Disciplinar, Decreto nº 4.717 de 07/10/1996. 

2001 - Lei nº 13.800/01, Normas procedimentos administrativos, de 18/01/2001. 

2008 - RECOMENDAÇÃO, de 17/12/2008. 2013 - Of. Circular nº 001/2013, de 26/02/2013.

2015 - Portaria nº 6947/15, Normas procedimentos administrativos, de 23/09/2015.

2018 - CEDIME - Lei nº 19.969/18, de 11/01/2018. 

2019 - Portaria nº 224/2019-PM, controle interno, de 29/07/2019. 

2019 - Portaria nº 173/2019-SEC.

2019 - Despacho nº 531/2019-SPPD, exige notificação, ciência ou intimação dos atos. 

2020 - Ofício Circular nº 003/2020.

 2020 - Ofício Circular nº 005/2020, de 03/02/2020.