Me perguntam com frequência se a ocorrência é 'boa' ou 'se teria chance' na comissão de promoção, respondo: 1. Não existem ocorrências ruins, existem padrinhos fracos. 2. Não há padronização, há apadrinhamento. Se a ocorrência for excelente e a sindicância for bem-feita, com base em fatos, documentos, individualização de conduta e precedentes da comissão de promoção (CPP), é possível que o Relator negue o mérito, desfavorecendo todo o contexto da sindicância. A Comissão, por maioria de votos, pode decidir a favor e desconsiderar a posição do Relator, mas o contrário também pode ocorrer, sempre sem motivação (vai entender). Caso seja o recurso negado, é possível apresentar outro recurso, com base na "resposta/motivação" recebida demonstrando a incongruência com decisões anteriores, sendo esse também negado, é possível recorrer novamente, solicitando a nulidade do ato da Comissão, embasado na má-fé administrativa em negar os prece...
PROJETO ABUSO LEGAL - Quando quem deveria zelar pela legalidade passa a agir fora da Lei.
